Apresentação do grupo

O GConst, Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político, vinculado ao PPGD/UFSC, inciará suas atividades na próxima segunda-feira, 30 de outubro de 2017.

O objetivo do grupo é analisar temas tradicionais do direito constitucional assumindo uma perspectiva distinta daquela atualmente predominantes na teoria constitucional em dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, ao invés de atribuir às instituições judiciais virtudes morais e intelectuais excessivamente idealizadas, elas são descritas de modo mais realista como sendo instituições compostas por indivíduos dotados de racionalidade e altruísmo limitados, interesses e valores particulares, suscetibilidade à influência de grupos de pressão etc. Sendo assim, especialmente no tocante ao controle de constitucionalidade das leis, os agentes que integram as instituições judiciais de algum modo participam do processo de disputas políticas, o que limita drasticamente suas pretensões de (i) figurarem como um "terceiros imparciais" em relação aos conflitos políticos e sociais e (ii) recorrerem a argumentos teóricos complexos, os quais demandam informação e expertise raramente acessíveis aos juristas, para revisar juízos legislativos . Em segundo lugar, ao invés de enfatizar a legitimidade da intervenção judicial em matérias politicamente controvertidas, a título de resguardar direitos fundamentais, é adotada uma perspectiva que afirma a centralidade da atividade legislativa representativa parlamentar e dos conflitos políticos e sociais, que marcam exercício efetivo dos direitos políticos de participação, para o processo de efetivação dos direitos fundamentais. Da adoção de tal perspectiva resulta a defesa de uma jurisdição constitucional mais "auto-restrita", preocupada em intervir para fortalecer os processos políticos representativos e a participação cidadã das classes sociais subalternas, mas que evita meramente substituir as opções expressas nos processos representativos pelas opiniões, valores e interesses particulares das elites judiciais.

Em nosso primeiro encontro, vamos debater o seguinte texto:

WALDRON, Jeremy. "Political Political Theory: Essays on Institutions". New York: Harvard University Press, 2016, pp. 23-44. Trata-se do segundo capítulo da obra e você poderá encontrá-la na minha pasta da fotocopiadora do CCJ ("Claudio Ladeira - GConst"), ou então você poderá acessar gratuitamente uma versão um pouco expandida do texto aqui

A participação é aberta a alunos da graduação e da pós-graduação da UFSC, bem como à comunidade externa, sendo exigida apenas a leitura da bibliografia indicada para cada encontro.

Apareça por lá!

GConst.  - Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político - PPGD/UFSC

1º encontro de 2017. 

30/10/2017

17 hs.

Sala dos conselhos do CCJ