Hoje às 18:00 hs, encontro do GConst, discutindo o cap. 1 de Taking the Constitution Away from the Courts.
link para a reunião: https://meet.google.com/aii-yovx-ouv
Hoje às 18:00 hs, encontro do GConst, discutindo o cap. 1 de Taking the Constitution Away from the Courts.
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Em defesa da liberdade de expressão, a Lei de Segurança Nacional pode ser aplicada – por Claudio Ladeira de Oliveira e Diego Nunes.
É correta a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes,
que determinou a tomada de depoimento do ministro da educação Abraham Weintraub,
ainda que se possa discutir a legitimidade para a abertura da investigação pelo
próprio STF. A decisão foi proferida no Inquérito 4781, que investiga ataques
verbais à Corte e a seus integrantes e a disseminação de notícias falsas, e se
baseia especificamente nas declarações do ministro da educação, realizadas na
já famosa reunião ministerial do governo federal, amplamente divulgadas em
vídeo, se referindo aos integrantes da corte suprema como “vagabundos” que
deveriam ser presos
(artigo na íntegra aqui)